Leilão 26156 - 001 - Imóvel urbano - VILA CARMOSINA - SÃO PAULO - SP

Imóvel urbano, localizado na Rua Arraial de São Bartolomeu, nº 590 e 598, Bairro da Vila Carmosina, no município de São Paulo/SP. Conforme Decreto nº 14.768/1977 que dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, a Rua Arraial, trata-se da antiga Rua Itatiba. Área de terreno de 650m², com matrícula única e desmembrado em dois lotes nº 590 e 598 Frente Principal/Secundária: 13,00 m Topografia: Plano, Padrão Construtivo: Casa Proletário/Galpão Simples Área: 420,00M², 1 Pavimento, Vocação de Uso: Comercial/Residencial. Matrícula nº 118.165 do 09º CRI de São Paulo/SP. Imóvel adquirido por meio de execução fiscal e encontra-se indevidamente ocupado por terceiros, no qual tramita ação de reintegração de posse para desocupação. Conforme Laudo Técnico apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o estado de conservação do imóvel, encontra-se precário, em estado de Conservação (F), a qual descreve-se: F - Necessitando de reparos simples a importantes - Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura interna e externa, após reparos de fissuras e trincas, com estabilização e/ou recuperação localizada do sistema estrutural. As instalações hidráulicas e elétricas possam ser restauradas mediante a revisão e com substituição eventual de algumas peças desgastadas naturalmente. Eventualmente possa ser necessária a substituição dos revestimentos de pisos e paredes, de um, ou de outro cômodo. Revisão da impermeabilização ou substituição de telhas da cobertura (Fonte: IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo). O bem contém dois contribuintes, sendo eles: 144.067.0076-4 e 144.067.0077-2; ambos possuem débitos tributários atualizados até o mês vigente (09/2024), sendo: IPTU Contribuinte 144.067.0076-4 R$ 26.559.65 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais esessenta e cinco centavos e IPTU Contribuinte 144.067.0077-2: R$ 6.109,13 (seis mil, cento e nove reais e treze centavos). Situação jurídica: Diante da ocupação irregular, fora proposta Ação Possessória para fins de desocupação do imóvel pelos terceiros,a demanda tramita na 11ª Vara da Fazenda Pública sob o processo nº 1037784-68.2019.8.26.0053, sendo determinado pelo magistrado a manutenção dos ocupantes, o qual não ocorreu pois à FESP não providenciou meios para a remoção. Ademais, os ocupantes informaram nos autos que mantém interesse na desocupação voluntária, com a entrega das chaves na PGE, contudo, não ocorreu até a presente data (na iminência de desocuparem o imóvel). No mais, será vendido (ad corpus), no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes.