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Leilão 26130 - 005 - Lote de terreno (Desocupado) - PORTO NOVO - CARAGUATATUBA - SP

09/10 - 09:12
Lance Inicial R$ 1.825.000
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Informações Adicionais

Leilão: 26130 - Coordenadoria de Patrimônio do Estado

Lote: 005

Data: 09/10/2024 - 09:00h

Categorias: Imóveis

Local do leilão: Online

Local do lote: RUA VALDOMIRO EVANGELISTA PINTO, Nº 245, LOTE 1, QUADRA D

Código Interno: 31445

Descrição Detalhada

O imóvel situa-se na Rua Valdomiro Evangelista Pinto, no 245, Lote 1, Quadra D (antiga Rua Dezesseis), Porto Novo (Jardim dos Sindicatos), Caraguatatuba/SP. Área de terreno de 1.999,51m2, inserido na ZMV5 (Zona Mista Vertical 5). Frente Principal/Secundária: 41,00m. Topografia: Plano. Matrícula nº 33.902 do CRI de Caraguatatuba/SP. O imóvel se encontra desocupado. Importante ressaltar que o imóvel decorre de uma área maior, a qual é registrada em uma matrícula mãe nº 29.118 do CRI daquela comarca. Ocorre que fora anotado no referido documento na AV.4/29.118 de 27/11/2023 a existência de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, DEFEITO, NULIDADE OU ANULÇAO, REQUIERIDA PELA BRASILMAR TERRENOS E CONSTRUÇÕES BEIRAMAR LTDA, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP processo nº 100733126.2023.8.26.0126, perante a 03ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba/SP. Ainda, o magistrado em sua decisão de fls. 368/270, onde determina a averbação supra, deixa claroque a Inicial não especifica quais seriam os lotes do Loteamento Jardim Brasil que estariam sendo afetados pelos lotes constituídos na matrícula 29.118, limitando-se a alegar que a sobreposição seriatotal ou parcial em relação a alguns lotes situados nas quadras.

  • Vistoria: 31445

  • Tipo: Lote de terreno

  • Cidade: CARAGUATATUBA / SP

  • Bairro: PORTO NOVO

  • Endereço: RUA VALDOMIRO EVANGELISTA PINTO, Nº 245, LOTE 1, QUADRA D

Forma de Pagamento

o pagamento poderá ser de forma à vista ou parcelado, conforme condições previstas no Edital do leilão.