Leilão 26130 - 001 - Terreno - VILA MACUCO - SANTOS - SP

Imóvel urbano, localizado na Rua José do Patrocínio, no 112, Vila Macuco, Santos/SP. Área de terreno de 1.056m², Frente Principal/Secundária: 17,60 m². Topografia: Plano, Superfície do Solo: Seco Padrão Construtivo: Médio, 760m2, 2 pavimentos, inserido na ZIRII Zona de Indústria e Retroportuária II. Transcrição nº 3.333 do 2º CRI de Santos/SP. O imóvel encontra-se ocupado. O bem contém débitos tributários atualizados até o mês vigente (08/2024), sendo: IPTU: R$ 42.815,05 (quarenta e dois mil oitocentos e quinze mil reais e cinco centavos); Taxa de Lixo: R$ 39.652,52 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois mil reais e cinquenta e dois centavos). O imóvel aguarda processo de reintegração de posse ao Estado, tendo em vista o descumprimento de desocupação da ONG DESAFIO JOVEM em 2020.Houve distribuição de Ação Possessória com decisões judiciais procedentes em todas as instâncias, tramitadas na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos - processo nº 1019718-31.2020.8.26.0562, determinando a desocupação do imóvel, as quais não foram cumpridas. Ademais, deve-se observar que o futuro adquirente poderá ingressar nos autos, substituindo o polo ativo da demanda e prosseguindo nos autos. No mais, o imóvel será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, cartório e demais órgãos competentes.