Leilão 26399 - 001 - Fração ideal de terreno (Desocupado) - PARQUE DA MOOCA - SÃO PAULO - SP

Fração ideal de imóvel urbano, esquina com a Rua Nicásio, Parte Lote 48, Quadra 80, Parque da Mooca, São Paulo/SP. Transcrição nº 188.882 do 11º CRI de São Paulo/SP. Área de terreno de 7.113,55m², Frente Principal/Secundária: 120,00m - Sem padrão construtivo - Topografia: Aclive - Superfície do Solo: Seco - Inserido na ZEIS-3 (Zona Especial de Interesse Social). A título de informação, o imóvel possui, em sua totalidade, 15.354,00 m², a parte do imóvel que é ocupada pelaFundação CASA (Centro de Atendimento Chiquinha Gonzaga) se dá por meio de Permissão de Uso, sendo que aárea remanescente destinada a alienação onerosa perfaz 7.113,55m². O imóvel se encontra desocupado e fora adquirido pela Fazenda do Estado à título de desapropriação, em face daCompanhia Imobiliária Parque da Mooca, conforme Decreto nº 38.207/61, que declarou o imóvel de utilidade públicavisando a construção do Ginásio Estadual (Plinio Barreto) Em consonância ao exposto no Laudo de Avaliação apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional eUrbano do Estado de São Paulo # CDHU, trata-se de terreno, que se encontra em área urbana e possui configuraçãoirregular, topografia inicialmente em aclive e posteriormente plana acima do nível da rua, sem edificações, deconsistência seca, com as seguintes dimensões: Frente (Rua São Nicásio) = 120,00 metros (em curva) ÁREA =7.113,55 m². Ressalta-se que o imóvel possui débitos tributários, atualizados no mês de outubro/2024 a serem regularizados pelaadministração, conforme segue: IPTU: R$ 28.390,56. Situação jurídica: Não há ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação, ele será vendido (ad corpus), no estado material e situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do comprador eventual regularização junto a Prefeitura, Cartório e demais órgãos competentes.